Termos de Uso

Ao utilizar o Opiniômetro, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de prosseguir.

Última atualização: 19/12/2025

Resumo dos Principais Pontos
Idade Mínima 18 anos ou maioridade legal
Conteúdo Proibido Discriminação, spam, conteúdo ilegal
Propriedade Conteúdos gerados pertencem aos usuários
Responsabilidade Limitada conforme legislação aplicável
Alterações Termos podem ser atualizados periodicamente

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Opiniômetro (doravante "Plataforma"), você declara que:

1.1 Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
1.2 Possui capacidade legal para aceitar estes termos (maioridade civil);
1.3 Compromete-se a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
1.4 Aceita que estes termos constituem um contrato legalmente vinculativo.
Importante

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma.

2. Sobre o Serviço

O Opiniômetro é uma plataforma online que permite:

Criação de Pesquisas

Ferramentas para criação e personalização de pesquisas online.

Compartilhamento

Recursos para compartilhar pesquisas em diversas plataformas.

Análise de Resultados

Visualização e análise dos dados coletados nas pesquisas.

Gestão de Usuários

Controle e administração de contas de usuários.

Observação

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar as funcionalidades completas da Plataforma, é necessário:

3.1.1 Ser maior de 18 anos ou ter a autorização dos responsáveis legais;
3.1.2 Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
3.1.3 Manter a confidencialidade dos dados de acesso;
3.1.4 Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
3.2 Responsabilidades da Conta

Você é integralmente responsável por:

  • Todas as atividades realizadas em sua conta;
  • Manter a segurança de sua senha e informações de acesso;
  • Todas as pesquisas criadas, compartilhadas e dados coletados;
  • Qualquer dano causado pelo uso indevido de sua conta.
Atenção

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violarem estes Termos ou realizarem atividades fraudulentas, sem necessidade de aviso prévio.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

Conteúdo Ilícito

Publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou discriminatório.

Spam

Enviar mensagens em massa não solicitadas ou realizar spam.

Dados Falsos

Fornecer informações falsas ou enganosas em pesquisas.

Ataques Técnicos

Tentar violar a segurança ou sobrecarregar a Plataforma.

Uso Automatizado

Usar bots, scripts ou automatização não autorizada.

Violar Direitos

Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos sobre a Plataforma Opiniômetro são de propriedade exclusiva de seus idealizadores, incluindo:

  • Logotipos, marcas, nomes comerciais;
  • Código fonte, design, layout, interface;
  • Documentação, manuais, materiais promocionais;
  • Funcionalidades, algoritmos, métodos patenteados.
5.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre:

  • Pesquisas criadas através da Plataforma;
  • Conteúdo original inserido em suas pesquisas;
  • Dados coletados através de suas pesquisas.

Ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, armazenar, reproduzir e exibir seu conteúdo apenas para fornecer e melhorar nossos serviços.

Importante sobre Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria e compartilha. Garantimos que não reivindicamos propriedade sobre suas pesquisas ou dados coletados.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1 Isenções

A Plataforma Opiniômetro é fornecida "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

6.1.1 Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico;
6.1.2 Garantias de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros;
6.1.3 Garantias sobre a precisão ou confiabilidade dos resultados;
6.1.4 Garantias de segurança absoluta dos dados armazenados.
6.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância os idealizadores do Opiniômetro serão responsáveis por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
  • Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio;
  • Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma;
  • Ações ou omissões de terceiros em relação ao serviço.

7. Política de Privacidade

A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade. Nossa Política de Privacidade, disponível em https://opiniometro.com.br/privacidade.php, descreve em detalhes:

Coleta de Dados

Quais dados coletamos e como são utilizados.

Compartilhamento

Com quem compartilhamos seus dados e por quê.

Segurança

Medidas de segurança implementadas para proteger seus dados.

Seus Direitos

Como acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.

Compromisso com a Privacidade

Nos comprometemos a tratar seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

8. Responsabilidades e Indenização

8.1 Responsabilidade do Usuário

Você concorda em indenizar, defender e isentar os idealizadores do Opiniômetro de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou débitos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Uso da Plataforma ou violação destes Termos;
  • Conteúdo que você enviar, postar ou transmitir através da Plataforma;
  • Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou não autorizada.
8.2 Notificação de Violação

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, entre em contato através do e-mail dmca@opiniometro.com.br com as seguintes informações:

  1. Descrição da obra protegida por direitos autorais;
  2. Localização do material alegadamente infringente na Plataforma;
  3. Seus dados de contato completos;
  4. Declaração de boa fé de que o uso não foi autorizado.

9. Legislação Aplicável e Foro

9.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

9.2 Foro de Eleição

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - Fórum João Mendes Júnior, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3 Resolução de Conflitos

Antes de buscar medidas judiciais, as partes se comprometem a tentar resolver quaisquer disputas através de negociação direta. Se a negociação não for bem-sucedida em 30 dias, as partes podem buscar mediação.

Boa-fé Contratual

As partes se comprometem a agir de boa-fé em todas as relações decorrentes destes Termos, buscando sempre a solução mais adequada para ambas.

10. Disposições Gerais e Contato

10.1 Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10.2 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Opiniômetro em relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.

10.3 Tolerância

Qualquer tolerância em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos.

10.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5 Contato

Entre em Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões sobre estes Termos:

contato@opiniometro.com.br

https://opiniometro.com.br

Confirmação de Aceitação

Ao continuar usando o Opiniômetro, você confirma que:

  • Leu e compreendeu estes Termos na íntegra;
  • Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
  • Reconhece que estes Termos constituem um contrato legal.

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 19/12/2025